TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Questões de Direito do Trabalho

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Lei em 80% dos países discrimina domésticas, diz estudo

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

TST cancela liminar que impedia transferência de Cicinho

O ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou suspensão da decisão judicial que impedia a transferência do jogador de futebol Cicinho (Cícero João de Cézare) para o São Paulo Futebol Clube.

Terceirização. Ilícita. Ocorrência.

Terceirização.

Atos judiciais do TST serão disponibilizados apenas no DJEN a partir de fevereiro de 2025

O DJEN, instituído pelo CNJ, é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário

Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB

Essa base de informações servirá para que todas as seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares